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FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA - Obras e Infraestrutura Administrativo Cidadão

Fornecimento de alvará para execução de obras residencial, comercial, muro de contenção, com validade de 01 (um) ano.

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FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE HABITE-SE - Obras e Infraestrutura Administrativo Cidadão

Fornecimento do Alvará de habite-se, documento definitivo que comprova regularidade da obra junto a Prefeitura com direito pleno de habitação. Este documento só é fornecido s

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FORNECIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CALÇADA - Obras e Infraestrutura Administrativo Cidadão

Fornecimento de autorização para execução de calçada mediante apresentação de croqui da testada do imóvel, devendo estar dentro das normas de acessibilidade com abertura de

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VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO - Obras e Infraestrutura Administrativo Cidadão

Fornecer informação ao requerente quanto a regularidade do imóvel (terreno) que pretende adquirir antes de formalizado a compra, com pareceres técnicos em processo formalizado.

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